A Ferracini Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 43.399.199/0001-85, é responsável pelo site ferraciniadvocacia.com.br e respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados podem ser tratados durante a utilização do site, para quais finalidades e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados pessoais tratados

O site não possui cadastro de usuários, área de login, sistema de comentários, newsletter ou formulários para coleta direta de dados pessoais.

Durante a navegação, entretanto, algumas informações técnicas poderão ser tratadas automaticamente, incluindo:

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• tipo de navegador e dispositivo;

• sistema operacional;

• páginas acessadas;

• informações técnicas relacionadas à navegação e segurança do site.

Esses dados podem ser registrados pela infraestrutura de hospedagem para funcionamento, segurança, prevenção de abusos e diagnóstico de problemas técnicos.

Google Analytics

O site poderá utilizar o Google Analytics 4, serviço de análise de audiência fornecido pelo Google, para compreender de forma estatística como o site é utilizado.

O serviço poderá coletar informações como:

• número de visitantes;

• sessões e interações realizadas no site;

• páginas acessadas;

• localização geográfica aproximada;

• informações sobre navegador e dispositivo;

• identificadores relacionados aos cookies analíticos.

O Google Analytics será utilizado para fins de medição de audiência e melhoria do site, sem utilização para publicidade personalizada.

2. Contato pelo WhatsApp

O site disponibiliza um link ou botão para contato por meio do WhatsApp.

O simples acesso ao site não fornece à Ferracini Sociedade Individual de Advocacia o número de telefone ou os dados da conta do visitante.

Ao clicar no botão, o visitante será direcionado para uma plataforma externa administrada pelo WhatsApp. Caso decida iniciar uma conversa, poderão ser tratados os dados fornecidos voluntariamente, como nome, número de telefone, conteúdo das mensagens, documentos ou outras informações enviadas pelo próprio usuário.

Esses dados serão utilizados para responder ao contato, prestar informações solicitadas e, quando aplicável, adotar procedimentos relacionados à contratação ou prestação de serviços jurídicos.

O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e políticas de privacidade próprios da plataforma.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante que podem ser utilizados para permitir funcionalidades ou coletar informações sobre a utilização de um site.

Cookies analíticos

Caso o visitante autorize sua utilização, o Google Analytics poderá criar, entre outros, os seguintes cookies:

• _ga — utilizado para distinguir usuários, com duração padrão de até 2 anos;

• _ga_<container-id> — utilizado para manter informações relacionadas às sessões, com duração padrão de até 2 anos.

Os cookies analíticos não serão utilizados antes da autorização do visitante.

O visitante poderá recusar esses cookies sem impedir o acesso ao conteúdo principal do site.

Não utilizamos cookies destinados à criação de perfis publicitários ou à exibição de publicidade personalizada.

4. Finalidades do tratamento

Os dados tratados por meio do site poderão ser utilizados para:

• disponibilizar e manter o funcionamento adequado do site;

• garantir segurança e prevenir atividades abusivas ou maliciosas;

• diagnosticar falhas técnicas;

• produzir estatísticas sobre utilização e desempenho do site;

• melhorar a experiência de navegação;

• responder a contatos iniciados voluntariamente pelo visitante;

• cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, como no caso dos cookies analíticos conforme configurados neste site, o visitante poderá recusá-lo ou revogá-lo.

5. Compartilhamento de dados

A Ferracini Sociedade Individual de Advocacia não comercializa dados pessoais de visitantes.

Alguns dados poderão ser tratados ou compartilhados com fornecedores necessários para a operação do site, incluindo:

• Hostinger, responsável pela infraestrutura de hospedagem do site;

• Google, por meio do Google Analytics, quando autorizado pelo visitante;

• WhatsApp e empresas responsáveis pela plataforma, quando o visitante optar por utilizar o botão de contato.

Esses fornecedores poderão realizar o tratamento de informações conforme suas próprias políticas de privacidade e condições de serviço.

Também poderá haver compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pelo site podem possuir servidores ou infraestrutura localizada fora do Brasil.

Dessa forma, determinados dados poderão ser objeto de transferência internacional, observadas as exigências aplicáveis da LGPD e as medidas de proteção adotadas pelos respectivos fornecedores.

7. Retenção dos dados

Os dados serão conservados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados, considerando também eventuais obrigações legais, regulatórias, contratuais e necessidades relacionadas ao exercício regular de direitos.

Registros técnicos de acesso poderão ser mantidos pela infraestrutura de hospedagem de acordo com os períodos necessários para segurança e operação do serviço.

Dados obtidos por meio do Google Analytics serão mantidos conforme as configurações de retenção adotadas no serviço.

Informações fornecidas voluntariamente por meio do WhatsApp poderão ser mantidas enquanto forem necessárias para atendimento, relacionamento, prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

8. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta das informações.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• acesso aos dados tratados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade dos dados, quando aplicável;

• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• informações sobre o compartilhamento de dados;

• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• oposição a tratamentos realizados em desacordo com a legislação;

• exercício dos demais direitos previstos na legislação aplicável.

As solicitações poderão exigir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

10. Como exercer seus direitos

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo endereço:

contato@ferraciniadvocacia.com.br

Controlador: Ferracini Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 43.399.199/0001-85
Site: ferraciniadvocacia.com.br

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para serviços externos, como o WhatsApp.

Ao acessar esses serviços, o visitante deixa o ambiente controlado por este site e passa a estar sujeito às políticas de privacidade, termos e práticas adotadas pelo respectivo terceiro.

Esta Política de Privacidade não se aplica às atividades realizadas diretamente em sites ou plataformas de terceiros.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alterações nas funcionalidades do site, nos serviços utilizados, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.